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Mapa Demonstrativo de Leis e Decretos Relativos à COVID

 

 

Norma

Nº da Norma

Data

Assunto

 

Lei

6133

08/06/20

Altera a Lei Municipal n.º 5.505/2006, ampliando de forma excepcional o prazo de vida útil dos veículos de táxis municipais, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

 

Decreto

30

16/03/20

Cria o “Comitê Olinda em Ação”, estabelece medidas urgentes, no âmbito municipal, para o

enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

Decreto

32

18/03/20

Altera o Decreto Municipal n° 30, de 16 de março de 2020, estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

Decreto

33

23/03/20

Estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

Decreto

35

25/03/20

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Olinda, o “Serviço Voluntário contra a COVID-19”, para atuação na áreas de Saúde e Assistência Social no enfrentamento à pandemia do corona vírus e dá outras providências.

 

Decreto

40

26/03/20

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Olinda, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novocoronavírus).

 

Decreto

49

03/04/20

Inclui a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos - SDSCDH nas condições de emergencialidade de que trata o Decreto Municipal nº 30/2020, e dá outras providências.

 

Decreto

54

14/04/20

Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

 

Decreto

55

14/04/20

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à situação de calamidade pública pública causada pelo novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

 

Decreto

58

16/04/20

Institui o Plano Especial de Contingenciamento de Gastos (PECG / COVID-19), relativo ao exercício 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para adequação à realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus.

 

Decreto

59

16/04/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.783.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

60

16/04/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.645.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

66

29/04/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.112.225,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

67

29/04/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.595.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

72

07/05/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.453.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

73

07/05/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 734.136,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

79

08/05/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

80

11/05/20

Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho, para execução de atividades dos profissionais de Saúde, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19.

 

Decreto

81

18/05/20

Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de atividades de segurança cidadã, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19.

 

Decreto

83

19/05/20

Dispõe sobre utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a que se refere o art. 149-A, da Constituição Federal, nas ações de enfrentamento da emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 5, de 6 de maio de 2020.

 

Decreto

84

20/05/20

Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel tipo terreno contíguo ao cemitério público de Águas Compridas, para ampliação de cemitério público, a fim de evitar um colapso no sistema funerário municipal.

 

Decreto

85

21/05/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 623.500,00, em favor do Fundo Municipal da

Assistência Social para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

91

26/05/20

Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de atividades de controle urbano, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19.

 

Decreto

92

02/06/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 746.050,28, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

97

09/06/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.508.864,04 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

101

10/06/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 469.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

103

12/06/20

Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).

 

Decreto

106

19/06/20

 Define a abertura gradual das praias e dos templos religiosos no Município de Olinda e dá outras providências.

 

Decreto

107

19/06/20

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 5.684.523,96 em favor da Secretaria da Fazenda e da Administração, para recolhimento do PASEP, e do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

120

14/07/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 7.052.556,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

124

16/07/20

Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas, e dá outras providências.

 

Decreto

125

16/07/20

Determina, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura do atendimento ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto

127

17/07/20

Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas, revoga o Decreto Municipal n° 124/2020, e dá outras providências.

Decreto

128

20/07/20

Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho, para execução de atividades dos profissionais de Saúde lotados no Centro de Referência de Casos Leves da COVID- 19 e na Rede de Urgência e Emergência, relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19 no âmbito municipal.

Decreto

129

23/07/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto

134

28/07/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto

141

04/08/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.800.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto

156

20/08/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 3.129.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Decreto

157

20/08/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 126.569,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto

166

03/09/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

Decreto

167

03/09/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

168

03/09/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Municipal da

Assistência Social para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

170

04/09/20

Altera o decreto n.º 127/2020 que autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas e dá outras providências.

 

Decreto

174

11/09/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$332.828,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate dapandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

179

16/09/20

Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.509.000,00 em favor da Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

 

Decreto

190

28/09/20

Dispõe sobre a reabertura e recomendações para o segmento de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras providências.

 

Decreto

199

09/10/20

Dispõe sobre o funcionamento dos segmentos de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS e COMÉRCIO VARISTA ESSENCIAL E NÃO ESSENCIAL durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras providências.

 

Decreto

201

15/10/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$3.175.121,90 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

203

15/10/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

228

09/11/20

Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 70.000,00 em favor da Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

 

Decreto

232

20/11/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

238

26/11/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 466.620,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

251

04/12/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$5.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

252

04/12/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$100.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

259

04/12/20

Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 47.929,57 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.

 

Decreto

265

29/12/20

Estabelece restrições na faixa de areia da praia e no calçadão da orla marítima do Município de Olinda, durante o período de réveillon 2020/2021, com o objetivo de evitar aglomerações e de reduzir a disseminação da COVID-19.